{"id":44819,"date":"2023-11-27T16:22:53","date_gmt":"2023-11-27T14:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/circutor.com\/?page_id=44819"},"modified":"2023-11-27T16:42:24","modified_gmt":"2023-11-27T14:42:24","slug":"codigo-de-etica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/circutor.com\/pt-pt\/codigo-de-etica\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00e9tica"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

Cap\u00edtulo I. Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

[vc_empty_space height=”15px”]<\/p>\n

Artigo 1. Objetivo<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Em conformidade com o disposto na pol\u00edtica do GRUPO CIRCUTOR, aspira a que a sua conduta e a das pessoas a ela vinculadas responda e respeite a legisla\u00e7\u00e3o vigente, princ\u00edpios \u00e9ticos e de responsabilidade social.<\/li>\n
  2. Este C\u00f3digo de \u00c9tica, chamado a desenvolver os princ\u00edpios \u00e9ticos reunidos na Miss\u00e3o, Vis\u00e3o e Valores do grupo Circutor e a servir de guia para a atua\u00e7\u00e3o dos seus profissionais.<\/li>\n
  3. O C\u00f3digo de \u00c9tica re\u00fane o compromisso do Grupo com os princ\u00edpios da \u00e9tica empresarial e a transpar\u00eancia em todos os \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o, estabelecendo um conjunto de princ\u00edpios e diretrizes de conduta dirigidos de modo a garantir o comportamento \u00e9tico e respons\u00e1vel de todos os profissionais do Grupo no desenvolvimento da sua atividade.<\/li>\n<\/ol>\n

    Artigo 2. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Os princ\u00edpios e diretrizes de conduta existentes no C\u00f3digo de \u00c9tica aplicam-se a todos os profissionais do Grupo, independentemente do seu n\u00edvel hier\u00e1rquico, da sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e da sociedade do Grupo \u00e0 qual prestam os seus servi\u00e7os.<\/li>\n
    2. Os profissionais das sociedades do Grupo a quem tais se apliquem, adicionalmente, outros c\u00f3digos de \u00e9tica ou de conduta, de car\u00e1ter setorial ou derivados da legisla\u00e7\u00e3o nacional dos pa\u00edses nos quais desenvolvam a sua atividade, cumpri-los-\u00e3o igualmente.<\/li>\n
    3. Os profissionais do Grupo que fa\u00e7am a gest\u00e3o ou a orienta\u00e7\u00e3o de equipas de pessoas dever\u00e3o velar para que os profissionais diretamente a seu cargo conhe\u00e7am e cumpram o C\u00f3digo de \u00c9tica e devem liderar dando o exemplo.<\/li>\n<\/ol>\n

      Artigo 3. Miss\u00e3o, vis\u00e3o e valores do grupo CIRCUTOR<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. O Diretor Geral aprovou a Miss\u00e3o, Vis\u00e3o e Valores do Grupo. O seu conte\u00fado preside a atividade quotidiana de todas as sociedades e orienta a sua estrat\u00e9gia e todas as suas atua\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
      2. A atua\u00e7\u00e3o profissional de acordo com os princ\u00edpios contidos na Miss\u00e3o, Vis\u00e3o e Valores do Grupo \u00e9 a melhor garantia do compromisso com a cria\u00e7\u00e3o de valor.<\/li>\n<\/ol>\n

        Artigo 4. Interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. O C\u00f3digo de \u00c9tica estabelece os crit\u00e9rios para orientar a conduta dos profissionais do Grupo<\/li>\n
        2. Qualquer d\u00favida que possa surgir aos profissionais do Grupo sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica dever\u00e1 ser consultada com o superior hier\u00e1rquico imediato ficando a sua interpreta\u00e7\u00e3o reservada \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica.<\/li>\n<\/ol>\n

          Cap\u00edtulo II. Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/h3>\n

          [vc_empty_space height=”15px”]<\/p>\n

          Artigo 5. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica tem um car\u00e1ter interno e permanente. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica de cada uma das organiza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 formada pela Dire\u00e7\u00e3o e pelos Recursos Humanos.<\/li>\n
          2. Todos os colaboradores e diretores das empresas do grupo devem prestar \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica a colabora\u00e7\u00e3o que lhes for pedida para o adequado exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
          3. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica informar\u00e1 a Dire\u00e7\u00e3o Geral, pelo menos anualmente e sempre que o considere necess\u00e1rio ou seja necess\u00e1ria para tal, das medidas adotadas para assegurar o cumprimento do C\u00f3digo de \u00c9tica, ou sempre que considere que um assunto tem a entidade suficiente.<\/li>\n<\/ol>\n

            Artigo 6. Compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica ter\u00e1 as seguintes compet\u00eancias relativamente ao C\u00f3digo de \u00c9tica:\n
                \n
              1. Fomentar a difus\u00e3o, o conhecimento e o cumprimento do C\u00f3digo de \u00c9tica, impulsionando as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o que considere adequadas.<\/li>\n
              2. Velar e coordenar a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica pelas diferentes sociedades do Grupo.<\/li>\n
              3. Interpretar o C\u00f3digo de \u00c9tica e resolver quaisquer problemas ou d\u00favidas que surjam relativamente ao seu conte\u00fado, aplica\u00e7\u00e3o ou cumprimento.<\/li>\n
              4. Impulsionar os procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o das den\u00fancias recebidas e emitir as resolu\u00e7\u00f5es oportunas sobre os expedientes tramitados.<\/li>\n
              5. Informar a Dire\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                Artigo 7. Garantias da Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. Os integrantes da Comiss\u00e3o de \u00c9tica ter\u00e3o garantido, durante e ap\u00f3s a sua perten\u00e7a \u00e0 mesma:\n
                    \n
                  1. N\u00e3o ser despedido ou sancionado devido ao desenvolvimento das suas fun\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica.<\/li>\n
                  2. N\u00e3o ser discriminado em promo\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o… Devido a pertencer \u00e0 comiss\u00e3o de \u00e9tica.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                    Estas garantias n\u00e3o t\u00eam efeitos se a pessoa sancionada devido a uma investiga\u00e7\u00e3o faz parte integrante da Comiss\u00e3o de \u00c9tica.<\/p>\n

                    Cap\u00edtulo III. Normas gerais de conduta profissional<\/h3>\n

                    [vc_empty_space height=”15px”]<\/p>\n

                    Artigo 8. Cumprimento da legalidade<\/strong><\/p>\n

                      \n
                    1. Os profissionais do Grupo cumprir\u00e3o estritamente a legalidade vigente no lugar onde desenvolverem a sua atividade. Assim, respeitar\u00e3o na \u00edntegra as obriga\u00e7\u00f5es e compromissos assumidos pelo Grupo nas suas rela\u00e7\u00f5es contratuais com terceiros, bem como as utiliza\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas dos pa\u00edses nos quais exer\u00e7am a sua atividade.<\/li>\n
                    2. As sociedades do Grupo assegurar\u00e3o o cumprimento da normativa tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel e procurar\u00e3o uma adequada coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal no enquadramento da consecu\u00e7\u00e3o do interesse social e do apoio \u00e0 estrat\u00e9gia empresarial a longo prazo evitando riscos e inefic\u00e1cias fiscais nas decis\u00f5es de neg\u00f3cio.<\/li>\n
                    3. O Grupo respeitar\u00e1 e acatar\u00e1 as resolu\u00e7\u00f5es judiciais ou administrativas ditadas, mas reserva-se o direito a recorrer perante tantas inst\u00e2ncias forem oportunas, das referidas decis\u00f5es ou resolu\u00e7\u00f5es quando entender que n\u00e3o se ajustam a direito e infrinjam os seus interesses.<\/li>\n<\/ol>\n

                      Artigo 9. Compromisso com os direitos humanos e laborais<\/strong><\/p>\n

                        \n
                      1. O Grupo manifesta o seu compromisso e v\u00ednculo aos direitos humanos e laborais reconhecidos na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional e com os princ\u00edpios nos quais se baseiam o Pacto mundial das Na\u00e7\u00f5es Unidas, as Normas sobre as responsabilidades das empresas transnacionais e outras empresas comerciais na esfera dos direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, as linhas diretrizes da OCDE para empresas multinacionais, a Declara\u00e7\u00e3o tripartida de princ\u00edpios das empresas multinacionais e a pol\u00edtica social e a Pol\u00edtica social da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, bem como os documentos ou textos que possam substituir ou complementar os anteriormente referidos.<\/li>\n
                      2. Em particular, o Grupo manifesta a sua recusa total quanto a trabalho infantil e a trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio e compromete-se a respeitar a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/li>\n<\/ol>\n

                        Artigo 10. Desempenho de uma conduta profissional \u00edntegra<\/strong><\/p>\n

                          \n
                        1. Os crit\u00e9rios orientadores aos quais se ajustar\u00e1 a conduta dos profissionais do Grupo ser\u00e3o o profissionalismo e a integridade:\n
                            \n
                          1. O profissionalismo \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o diligente, respons\u00e1vel, eficiente e focada na excel\u00eancia, na qualidade e na inova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                          2. A integridade \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o leal, honrada, de boa-f\u00e9, objetiva e alinhada com os interesses do Grupo e com os seus princ\u00edpios e valores expressos no C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                            Artigo 11. Prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/strong><\/p>\n

                              \n
                            1. O Grupo desenvolve a sua atividade desde o respeito ao meio ambiente, cumprindo e excedendo os padr\u00f5es estabelecidos na normativa ambiental aplic\u00e1vel e minimizando o impacto das suas atividades no meio ambiente.<\/li>\n
                            2. As empresas do Grupo assumem como diretrizes de comportamento minimizar os res\u00edduos e a polui\u00e7\u00e3o, conservar os recursos naturais, promover a poupan\u00e7a de energia.<\/li>\n<\/ol>\n

                              Cap\u00edtulo IV. Os colaboradores do Grupo<\/h3>\n

                              [vc_empty_space height=”15px”]<\/p>\n

                              Artigo 12. Princ\u00edpios de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e igualdade de oportunidades<\/strong><\/p>\n

                                \n
                              1. O Grupo promove a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o devido a ra\u00e7a, cor, nacionalidade, origem social, idade, sexo, estado civil, orienta\u00e7\u00e3o sexual, ideologia, opini\u00f5es pol\u00edticas, religi\u00e3o ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o pessoal, f\u00edsica ou social dos seus profissionais, bem como a igualdade de oportunidades entre eles.<\/li>\n
                              2. O Grupo recusa qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, de ass\u00e9dio f\u00edsico, sexual, psicol\u00f3gico, moral ou outros, de abuso de autoridade no trabalho e quaisquer outras condutas que gerem um ambiente intimidat\u00f3rio ou ofensivo para os direitos pessoais dos seus profissionais.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Artigo 13. Concilia\u00e7\u00e3o da vida familiar com a atividade laboral<\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. O Grupo respeita a vida pessoal e familiar dos seus profissionais.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Artigo 14. Direito \u00e0 privacidade<\/strong><\/p>\n

                                    \n
                                  1. O Grupo compromete-se a n\u00e3o divulgar dados de car\u00e1ter pessoal dos seus profissionais, salvo consentimento dos interessados e nos casos de obriga\u00e7\u00e3o legal ou cumprimento de decis\u00f5es judiciais ou administrativas.<\/li>\n
                                  2. Os profissionais do Grupo que, devido \u00e0 sua atividade, acedam a dados pessoais de outros profissionais do Grupo, comprometer-se-\u00e3o por escrito a manter a confidencialidade desses dados.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Artigo 15. Seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/strong><\/p>\n

                                      \n
                                    1. O Grupo promover\u00e1 um programa de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e adotar\u00e1 as medidas preventivas estabelecidas a respeito na legisla\u00e7\u00e3o vigente e quaisquer outras que se possam estabelecer no futuro.<\/li>\n
                                    2. Os profissionais do Grupo seguir\u00e3o as normas relativas a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, com o objetivo de prevenir e minimizar os riscos laborais.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      Artigo 16. Sele\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                        \n
                                      1. O Grupo manter\u00e1 um programa de sele\u00e7\u00e3o, atendendo exclusivamente aos m\u00e9ritos acad\u00e9micos, pessoais e profissionais dos candidatos e \u00e0s necessidades do Grupo.<\/li>\n
                                      2. O Grupo avaliar\u00e1 os seus profissionais de forma rigorosa e objetiva, atendendo ao seu desempenho profissional individual e coletivo.<\/li>\n
                                      3. Os profissionais do Grupo participar\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o dos seus objetivos e ter\u00e3o conhecimento das avalia\u00e7\u00f5es que sejam realizadas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Artigo 17. Forma\u00e7\u00e3o \/ Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                          \n
                                        1. O Grupo promover\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o dos seus profissionais. Os programas de forma\u00e7\u00e3o propiciar\u00e3o a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento da carreira profissional e contribuir\u00e3o para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do Grupo.<\/li>\n
                                        2. O Grupo informar\u00e1 os seus profissionais sobre as linhas mestras dos seus objetivos estrat\u00e9gicos e sobre o caminho do Grupo.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Artigo 18. Ofertas e presentes<\/strong><\/p>\n

                                            \n
                                          1. Os profissionais do Grupo n\u00e3o poder\u00e3o oferecer, ou aceitar presentes ou ofertas no desenvolvimento da sua atividade profissional. Excecionalmente, a entrega e aceita\u00e7\u00e3o de presentes e ofertas ser\u00e1 permitida quando ocorrerem, em simult\u00e2neo, as seguintes circunst\u00e2ncias:\n
                                              \n
                                            1. sejam de valor econ\u00f3mico irrelevante ou simb\u00f3lico;<\/li>\n
                                            2. Respondam a sinais de cortesia ou a aten\u00e7\u00f5es comerciais normais; e<\/li>\n
                                            3. N\u00e3o estejam proibidos por lei ou pelas pr\u00e1ticas comerciais geralmente aceites.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                            4. Os profissionais do Grupo n\u00e3o poder\u00e3o oferecer, nem aceitar hospitalidades que influam, possam influir ou possam ser interpretadas como influ\u00eancia na tomada de decis\u00f5es.<\/li>\n
                                            5. Quando existirem d\u00favidas sobre o que \u00e9 aceit\u00e1vel, a oferta dever\u00e1 ser rejeitada ou consultada, previamente, com o superior hier\u00e1rquico imediato.<\/li>\n<\/ol>\n

                                              Artigo 19. Conflitos de interesse<\/strong><\/p>\n

                                                \n
                                              1. As decis\u00f5es profissionais dever-se-\u00e3o basear na melhor defesa dos interesses do Grupo, de forma a que n\u00e3o sejam influenciadas por rela\u00e7\u00f5es pessoais ou familiares, ou por quaisquer outros interesses particulares dos profissionais do Grupo.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                Artigo 20. Recursos e meios para o desenvolvimento da atividade profissional<\/strong><\/p>\n

                                                  \n
                                                1. O Grupo compromete-se a p\u00f4r \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos seus profissionais os recursos e os meios necess\u00e1rios e adequados para o desenvolvimento da sua atividade profissional.<\/li>\n
                                                2. Os profissionais do Grupo comprometem-se a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos e dos meios postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  Artigo 21. Informa\u00e7\u00f5es reservadas e confidenciais<\/strong><\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. As informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas que sejam propriedade do Grupo considerar-se-\u00e3o informa\u00e7\u00f5es reservadas e confidenciais e estar\u00e3o sujeitas a segredo profissional, sem que o seu conte\u00fado possa ser facilitado a terceiros, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Diretor de \u00e1rea, ou salvo requisito legal, judicial ou da autoridade administrativa.<\/li>\n
                                                  2. \u00c9 responsabilidade do Grupo e de todos os seus profissionais fornecer os meios de seguran\u00e7a suficientes e aplicar os procedimentos estabelecidos para proteger as informa\u00e7\u00f5es reservadas e confidenciais registadas em suporte f\u00edsico ou eletr\u00f3nico, perante qualquer risco interno ou externo de acesso n\u00e3o autorizado, manipula\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o, tanto intencional, como acidental. Para estes efeitos, os profissionais do Grupo guardar\u00e3o confidencialidade sobre os conte\u00fados do seu trabalho nas suas rela\u00e7\u00f5es com terceiros.<\/li>\n
                                                  3. Revelar informa\u00e7\u00f5es reservadas e confidenciais e utilizar as informa\u00e7\u00f5es reservadas e confidenciais para fins particulares \u00e9 contr\u00e1rio ao C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/li>\n
                                                  4. Qualquer ind\u00edcio razo\u00e1vel de fuga de informa\u00e7\u00f5es reservadas e confidenciais dever\u00e1 ser comunicado por quem tiver conhecimento para tal ao seu superior hier\u00e1rquico imediato ou, se as circunst\u00e2ncias assim o indicarem, aos RH.<\/li>\n
                                                  5. No caso de cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o laboral ou profissional, as informa\u00e7\u00f5es reservadas e confidenciais ser\u00e3o devolvidas pelo profissional ao Grupo, incluindo os documentos e meios ou dispositivos de armazenamento, bem como as informa\u00e7\u00f5es armazenadas no seu terminal inform\u00e1tico, subsistindo em todo o caso o dever de confidencialidade do profissional.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                    Cap\u00edtulo V. O Ambiente do Grupo<\/h3>\n

                                                    [vc_empty_space height=”15px”]<\/p>\n

                                                    Artigo 22. Clientes<\/strong><\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. O Grupo compromete-se a procurar a excel\u00eancia nos seus produtos e servi\u00e7os de modo a que os seus clientes obtenham a satisfa\u00e7\u00e3o esperada.<\/li>\n
                                                    2. O grupo garantir\u00e1 os produtos e servi\u00e7os da empresa e responder\u00e1, de forma r\u00e1pida e eficaz, \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es dos clientes ou utilizadores procurando a sua satisfa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                    3. Os profissionais n\u00e3o poder\u00e3o receber qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o advinda de clientes, ou de terceiros, por servi\u00e7os relacionados com a pr\u00f3pria atividade do profissional dentro do Grupo.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                      Artigo 23. Fornecedores<\/strong><\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. A rela\u00e7\u00e3o com os fornecedores de produtos e servi\u00e7os ser\u00e1 de forma \u00e9tica e l\u00edcita.<\/li>\n
                                                      2. O Grupo realizar\u00e1 os processos de sele\u00e7\u00e3o de fornecedores com crit\u00e9rios de objetividade e imparcialidade e evitar\u00e1 quaisquer conflitos de interesse ou favoritismo na sua sele\u00e7\u00e3o. Procurar-se-\u00e3o e selecionar-se-\u00e3o apenas fornecedores cujas pr\u00e1ticas empresariais respeitem a dignidade humana, que cumpram a lei e n\u00e3o ponham em perigo a reputa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/li>\n
                                                      3. Os pre\u00e7os e as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelos fornecedores ser\u00e3o tratados de forma confidencial e n\u00e3o ser\u00e3o reveladas a terceiros salvo consentimento dos interessados, ou por obriga\u00e7\u00e3o legal ou em cumprimento de decis\u00f5es judiciais ou administrativas.<\/li>\n
                                                      4. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos profissionais do Grupo aos fornecedores ser\u00e3o verdadeiras e n\u00e3o projetadas com inten\u00e7\u00e3o de induzir em erro.<\/li>\n
                                                      5. Os profissionais evitar\u00e3o qualquer tipo de interfer\u00eancia ou influ\u00eancia de fornecedores ou terceiros que possa alterar a sua imparcialidade e objetividade profissional e n\u00e3o poder\u00e3o receber qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o advinda de fornecedores do Grupo, nem de terceiros por servi\u00e7os relacionados com a atividade pr\u00f3pria do profissional dentro do Grupo.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                        Artigo 24. Concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. O Grupo compromete-se a competir nos mercados de forma leal e \u00e9tica com base no respeito m\u00fatuo entre concorrentes e n\u00e3o realizar\u00e1 publicidade enganosa ou que possa denegrir a sua concorr\u00eancia.<\/li>\n
                                                        2. A obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de terceiros, incluindo informa\u00e7\u00f5es da concorr\u00eancia, realizar-se-\u00e1 de forma legal.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                          Artigo 25. Sociedade<\/strong><\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. As rela\u00e7\u00f5es com as autoridades, os organismos reguladores e as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas realizar-se-\u00e3o com base nos princ\u00edpios de coopera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/li>\n
                                                          2. As informa\u00e7\u00f5es econ\u00f3mico-financeiras do Grupo, em especial as contas anuais, refletir\u00e3o fielmente a sua realidade econ\u00f3mica, financeira e patrimonial, de acordo com os princ\u00edpios de contabilidade geralmente aceites e as normas internacionais de informa\u00e7\u00f5es financeiras que sejam aplic\u00e1veis. Para estes efeitos, nenhum profissional ocultar\u00e1 ou distorcer\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es dos registos e relat\u00f3rios contabil\u00edsticos do Grupo, que ser\u00e3o completas, precisas e verdadeiras.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                            Artigo 26. Donativos e atua\u00e7\u00f5es de conte\u00fado social<\/strong><\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. O Grupo contribui para o desenvolvimento das comunidades com a sua atividade empresarial e para a sua estrat\u00e9gia de responsabilidade social, com medidas dirigidas para fomentar a educa\u00e7\u00e3o e a cultura e a proteger os grupos vulner\u00e1veis e trabalha para estabelecer v\u00ednculos firmes e permanentes.<\/li>\n
                                                            2. Os donativos dever\u00e3o ter uma finalidade leg\u00edtima, em caso algum poder\u00e3o ser an\u00f3nimas, dever-se-\u00e3o formalizar por escrito e, quando forem em dinheiro, dever-se-\u00e3o realizar atrav\u00e9s de qualquer meio de pagamento que permita identificar o destinat\u00e1rio dos fundos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                              Cap\u00edtulo VI. Tratamento das den\u00fancias<\/h3>\n

                                                              [vc_empty_space height=”15px”]<\/p>\n

                                                              Artigo 27. Princ\u00edpios das comunica\u00e7\u00f5es de den\u00fancias atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. Os profissionais do Grupo que tenham ind\u00edcios razo\u00e1veis da comiss\u00e3o de irregularidades ou ilegalidades ou atua\u00e7\u00f5es fora do C\u00f3digo de \u00c9tica, dever\u00e3o comunic\u00e1-lo atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de \u00c9tica. Ditas comunica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o cumprir sempre com os crit\u00e9rios de veracidade e proporcionalidade, n\u00e3o podendo ser utilizado para outros fins diferentes daqueles que perseguem o cumprimento das normas do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/li>\n
                                                              2. A identidade da pessoa que comunique uma atua\u00e7\u00e3o an\u00f3mala atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de \u00c9tica ter\u00e1 a considera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais e n\u00e3o ser\u00e1 comunicada ao denunciado sem o consentimento do denunciante.<\/li>\n
                                                              3. O Grupo compromete-se a n\u00e3o adotar qualquer forma de repres\u00e1lia, direta ou indireta, contra os profissionais que tivessem comunicado atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de \u00c9tica uma atua\u00e7\u00e3o das referidas no ponto 1.<\/li>\n
                                                              4. Sem preju\u00edzo do anterior, os dados das pessoas que efetuem a comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser fornecidos tanto \u00e0s autoridades administrativas ou judiciais como consequ\u00eancia de qualquer procedimento derivado do objetivo da den\u00fancia ou procedimento judicial. Dita cess\u00e3o de dados realizar-se-\u00e1 sempre cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados de car\u00e1ter pessoal.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                Artigo 28. Tramita\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es de den\u00fancias efetuadas \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n

                                                                  \n
                                                                1. A tramita\u00e7\u00e3o das den\u00fancias realizadas corresponde \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica. No caso de a den\u00fancia afetar um membro da Comiss\u00e3o de \u00c9tica, este n\u00e3o poder\u00e1 participar na sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                                                2. Em toda a investiga\u00e7\u00e3o garantir-se-\u00e3o os direitos \u00e0 intimidade, \u00e0 defesa e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia das pessoas investigadas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                  Artigo 29. Prote\u00e7\u00e3o de dados de car\u00e1ter pessoal<\/strong><\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  1. A Sociedade compromete-se a tratar sempre os dados de car\u00e1ter pessoal recebidos atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de \u00c9tica de forma absolutamente confidencial.<\/li>\n
                                                                  2. O denunciado ser\u00e1 informado da exist\u00eancia de uma den\u00fancia quando se proceda ao in\u00edcio das atua\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante, se existir um risco importante de que dita notifica\u00e7\u00e3o ponha em perigo a capacidade de investigar de forma eficaz a alega\u00e7\u00e3o ou recolher as provas necess\u00e1rias, a notifica\u00e7\u00e3o ao denunciado poder-se-\u00e1 atrasar enquanto exista dito risco.<\/li>\n
                                                                  3. As pessoas que efetuem uma comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de \u00c9tica dever\u00e3o garantir que os dados pessoais fornecidos s\u00e3o verdadeiros. Em qualquer caso, os dados que forem objeto de tratamento no enquadramento das investiga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cancelados t\u00e3o rapidamente como come\u00e7aram, salvo se as medidas adotadas advenham de procedimentos administrativos ou judiciais.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                    Cap\u00edtulo VII. Disposi\u00e7\u00f5es v\u00e1rias<\/h3>\n

                                                                    [vc_empty_space height=”15px”]<\/p>\n

                                                                    Artigo 30. Difus\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                                                      \n
                                                                    1. E \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica que cabe a responsabilidade de promover a difus\u00e3o dos conte\u00fados do C\u00f3digo de \u00c9tica, tanto entre os profissionais do grupo, como aos restantes grupos de interesse.<\/li>\n
                                                                    2. As propostas de difus\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica ser\u00e3o transferidas para a Comiss\u00e3o de \u00c9tica para a sua avalia\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o no plano de difus\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                      Artigo 31. Regime disciplinar<\/strong><\/p>\n

                                                                        \n
                                                                      1. O Grupo desenvolver\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para a eficaz aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/li>\n
                                                                      2. Ningu\u00e9m, independentemente do seu n\u00edvel ou posi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 autorizado para solicitar que um profissional cometa um ato ilegal ou que seja contr\u00e1rio ao estabelecido no C\u00f3digo de \u00c9tica. Por sua vez, nenhum profissional pode justificar uma conduta impr\u00f3pria, ilegal ou que seja contr\u00e1rio ao estabelecido no C\u00f3digo de \u00c9tica apoiando-se na ordem de um superior hier\u00e1rquico.<\/li>\n
                                                                      3. Quando a Comiss\u00e3o de \u00c9tica determinar que um profissional do Grupo tenha realizado atividades que sejam contr\u00e1rias ao estabelecido na lei ou no C\u00f3digo de \u00c9tica, encomendar\u00e1 aos RH a aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o laboral aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                        Artigo 32. Atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                                                          \n
                                                                        1. O C\u00f3digo de \u00c9tica ser\u00e1 revisto e atualizado periodicamente, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es transmitidas pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica, bem como as sugest\u00f5es e propostas que realizem os profissionais do Grupo. Qualquer modifica\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica necessitar\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                          Artigo 33 Aceita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                                                            \n
                                                                          1. Os profissionais do Grupo, os que incorporem ou passem a fazer parte do Grupo, aceitar\u00e3o expressamente os princ\u00edpios e as normas de atua\u00e7\u00e3o estabelecidas no C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                            [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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