{"id":12735,"date":"2022-01-04T13:00:41","date_gmt":"2022-01-04T13:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/circutor-wp.atic.blue\/?page_id=12735"},"modified":"2023-09-27T11:28:12","modified_gmt":"2023-09-27T09:28:12","slug":"condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/circutor.com\/pt-pt\/condicoes-gerais-de-venda\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda<\/h3>\n

1. Geral<\/strong><\/p>\n

1.1 As vendas e fornecimentos da equipamentos e materiais el\u00e9tricos (em diante, os Fornecimentos) a efetuar pela Circutor, SAU (Em diante o Vendedor) reger-se-\u00e3o pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, exceto em tudo aquilo que esteja expressamente acordado de forma adequada num documento contratual e que constitua as condi\u00e7\u00f5es particulares do mesmo. Assim, carecem de valor, para todos os efeitos, quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham sido expressamente aceites pelo Vendedor.<\/p>\n

1.2 Considerar-se-\u00e1 que as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais foram comunicadas ao Comprador desde o momento em que a este se comunique a p\u00e1gina web em que se encontram as mesmas ou recebe uma oferta do Vendedor acompanhada destas Condi\u00e7\u00f5es. Alternativamente, considerar-se-\u00e3o como comunicadas se o Comprador as tiver recebido antes do decurso da sua rela\u00e7\u00e3o comercial com o Vendedor; considerando-se, em todos os casos, aceites pelo Comprador, para todos os efeitos, ao realizar o pedido.<\/p>\n

2. Objetivo e alcance das ofertas<\/strong><\/p>\n

2.1 Salvo se o vendedor realizar uma oferta espec\u00edfica, os pre\u00e7os aplic\u00e1veis s\u00e3o os que surgem na lista de pre\u00e7os do Vendedor em vigor na data em que se realize o pedido.
\nQuando o Vendedor tiver realizado uma oferta, os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de dita oferta referir-se-\u00e3o exclusivamente aos produtos (especifica\u00e7\u00f5es e quantidades) especificados na mesma e ser\u00e3o v\u00e1lidos durante um m\u00eas, salvo estipulado em contr\u00e1rio.<\/p>\n

2.2 O vendedor reserva-se o direito a realizar qualquer altera\u00e7\u00e3o em qualquer momento, em particular relativamente ao formato, \u00e0 forma, \u00e0 cor, \u00e0s dimens\u00f5es ou materiais, dos produtos, representa\u00e7\u00f5es, descri\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es apresentadas nos seus cat\u00e1logos ou folhetos.<\/p>\n

3. Perfei\u00e7\u00e3o de compra e venda<\/strong><\/p>\n

A aceita\u00e7\u00e3o por parte do Comprador de uma oferta do Vendedor, dever-se-\u00e1 materializar em todo o caso, com uma ordem de pedido do Comprador e ser\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es descritas neste documento.<\/p>\n

4. Formaliza\u00e7\u00e3o de pedidos e alcance de fornecimento<\/strong><\/p>\n

4.1 O alcance do fornecimento dever\u00e1 estar claramente especificado no pedido do Comprador. O pedido n\u00e3o ser\u00e1 considerado efetivo sem a aceita\u00e7\u00e3o do Vendedor. A n\u00e3o rece\u00e7\u00e3o por parte do Comprador de uma notifica\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o ou recusa do pedido do Vendedor, n\u00e3o implica a aceita\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

4.2 O Fornecimento inclui unicamente os equipamentos e materiais objeto do pedido, com exce\u00e7\u00e3o dos casos nos quais, no pedido do Comprador que tenha sido aceite pelo Vendedor, inclui-se explicitamente qualquer documenta\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rio, suporte ou servi\u00e7os adicionais.<\/p>\n

5. Pre\u00e7os.<\/strong><\/p>\n

5.1 Os pre\u00e7os do Fornecimento s\u00e3o l\u00edquidos, sem IVA ou qualquer outro imposto, direito ou taxa, que se repercutir\u00e3o posteriormente na fatura com os tipos correspondentes. Salvo estipulado em contr\u00e1rio no pedido aceite pelo Vendedor, o Vendedor incluir\u00e1 no pre\u00e7o do Fornecimento a embalagem normal utilizada pelo Vendedor, excluindo qualquer outra embalagem e considerar-se-\u00e3o situados na f\u00e1brica do Vendedor.<\/p>\n

5.2 Os produtos objeto de um pedido viajam por conta e risco do Comprador e, no caso de serem expedidos pelo Vendedor, f\u00e1-lo-\u00e1 pagando os portes devidos. O Vendedor poder\u00e1 estabelecer acordos, condi\u00e7\u00f5es ou propostas a partir das quais poder\u00e1 ser realizada a carga do transporte e o seguro do fornecimento. Em tais casos, o Vendedor reserva-se o direito de escolher o meio e a empresa de transporte e de seguro.<\/p>\n

5.3 Os pre\u00e7os indicados na oferta s\u00e3o indicados para as condi\u00e7\u00f5es de pagamento especificadas na mesma. Se estas condi\u00e7\u00f5es de pagamento forem modificadas, os pre\u00e7os da oferta ser\u00e3o revistos.<\/p>\n

5.4 As tarifas de pre\u00e7os podem ser modificadas em qualquer momento, caso em que se faria uma notifica\u00e7\u00e3o com quinze dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

6. Condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/strong><\/p>\n

6.1 O pedido do Comprador incluir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do Fornecimento. Tamb\u00e9m se poder\u00e3o utilizar condi\u00e7\u00f5es de pagamento previamente especificadas no enquadramento de um acordo de rela\u00e7\u00e3o comercial cont\u00ednua entre o Comprador e o Vendedor. Ditas condi\u00e7\u00f5es de pagamento dever-se-\u00e3o reger pelo previsto na Lei 15\/2010, de 5 de julho, em modifica\u00e7\u00e3o da lei 3\/2004, de 29 de dezembro, atrav\u00e9s da qual se estabelecem medidas contra a luta contra a morosidade em opera\u00e7\u00f5es comerciais, sem superar, em caso algum, os prazos m\u00e1ximos estabelecidos na mesma. Em qualquer caso, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento manter-se-\u00e3o sempre dentro do enquadramento legal em vigor.<\/p>\n

6.2 O pagamento realizar-se-\u00e1 nas condi\u00e7\u00f5es acordadas, na conta banc\u00e1ria do Vendedor ou atrav\u00e9s de qualquer outro procedimento acordado. O pagamento realizar-se-\u00e1 sem qualquer dedu\u00e7\u00e3o tal como reten\u00e7\u00f5es n\u00e3o acordadas, descontos, gastos, impostos ou taxas, ou qualquer outra dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.3 Em caso de atraso nos pagamentos por parte do Comprador, este ter\u00e1 que pagar ao Vendedor, sem requisito algum e a partir da data de vencimento do pagamento, os juros de mora do pagamento atrasado, que se calcular\u00e3o de acordo com o previsto no artigo 7 da lei 3\/2004 de 29 de dezembro. O pagamento destes juros n\u00e3o isentar\u00e1 o Comprador da obriga\u00e7\u00e3o de realizar os restantes pagamentos nas condi\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n

6.4 No caso de o Comprador incorrer em atrasos nos pagamentos acordados, o Vendedor poder\u00e1 suspender, de forma provis\u00f3ria ou definitiva, \u00e0 sua escolha, o envio do Fornecimento ou a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os associados ao mesmo, sem preju\u00edzo de requerer ao Comprador a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos atrasados e de reclamar, em cada caso, compensa\u00e7\u00f5es adicionais por esta suspens\u00e3o do Fornecimento ou execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os acordados.<\/p>\n

6.5 O n\u00e3o pagamento de um prazo na data de vencimento provocar\u00e1 automaticamente o vencimento e a exigibilidade de todas as quantias devidas por parte do Comprador n\u00e3o cumpridor, independentemente da forma em que tenha sido instrumentalizado o pagamento (letras de c\u00e2mbio, t\u00edtulos de cr\u00e9dito ou outros). Assim, o Vendedor reserva-se o direito de suspender a execu\u00e7\u00e3o das suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es at\u00e9 ao pagamento completo das quantias devidas e exigir a indemniza\u00e7\u00e3o de custos previstas no artigo 8 da lei 3\/2004 de 29 de dezembro.<\/p>\n

6.6 Os equipamentos e materiais objeto do pedido ser\u00e3o fornecidos sob reserva de dom\u00ednio a favor do Vendedor, at\u00e9 ao cumprimento total das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento do Comprador, ficando este \u00faltimo obrigado a cooperar e a adotar tantas medidas quantas sejam necess\u00e1rias ou convenientes e as que proponha o Vendedor para salvaguardar a sua propriedade sobre ditos equipamentos e materiais.<\/p>\n

6.7 Quando coincidam per\u00edodos de vencimento com per\u00edodos de f\u00e9rias, n\u00e3o se aceitar\u00e3o atrasos nos pagamentos por parte do Vendedor n\u00e3o se admitir\u00e3o adiamentos ou circulares que os rejeitem. N\u00e3o se admitir\u00e1 tamb\u00e9m qualquer conte\u00fado similar dentro das condi\u00e7\u00f5es do pedido, especificadas pelo Comprador.<\/p>\n

7. Prazos e condi\u00e7\u00f5es de entrega<\/strong><\/p>\n

7.1 O prazo de entrega entende-se para o material colocado na posi\u00e7\u00e3o e nas condi\u00e7\u00f5es indicadas no pedido aceite. No caso de n\u00e3o se especificar a posi\u00e7\u00e3o de entrega no mesmo, considerar-se-\u00e1 o Fornecimento situado na f\u00e1brica ou armaz\u00e9ns do Vendedor. Para que o prazo de entrega obrigue o Vendedor, o Comprador dever\u00e1 ter cumprido estritamente com o programa de pagamentos, em cada caso.<\/p>\n

7.2 Os prazos ficam condicionados \u00e0 disponibilidade dos equipamentos e materiais e a qualquer outra circunst\u00e2ncia existente que possa ter influ\u00eancia no momento da rece\u00e7\u00e3o do pedido firme por parte do Vendedor expedido pelo Comprador. Qualquer amplia\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o posterior do pedido, converter\u00e1 o pedido num novo pedido, reiniciando-se todos os processos e revendo-se de novo todas as condi\u00e7\u00f5es e prazos.<\/p>\n

8. Rece\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

8.1 Uma vez recebido o Fornecimento, o Comprador verificar\u00e1 o conte\u00fado do mesmo num prazo n\u00e3o superior a 15 dias a partir da rece\u00e7\u00e3o, para verificar eventuais defeitos e\/ou faltas que pudessem ser imput\u00e1veis ao Vendedor, comunicando, em cada caso, de forma imediata e por escrito ao Vendedor a exist\u00eancia destes defeitos e\/ou faltas.<\/p>\n

8.2 Assim, ap\u00f3s decorridos 15 dias da rece\u00e7\u00e3o do Fornecimento por parte do Comprador sem que o Vendedor tenha recebido uma comunica\u00e7\u00e3o por escrito sobre eventuais defeitos ou falhas, considerar-se-\u00e1 que o Fornecimento foi aceite.<\/p>\n

9. Devolu\u00e7\u00e3o de materiais. Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

9.1 Quando as causas de uma devolu\u00e7\u00e3o de material n\u00e3o foram imput\u00e1veis ao Vendedor, considerar-se-\u00e1 sempre o estabelecido nos seguintes pontos desta sec\u00e7\u00e3o 9.<\/p>\n

9.2 Dever\u00e1 existir um acordo pr\u00e9vio entre o Vendedor e o Comprador para qualquer devolu\u00e7\u00e3o de material. A exist\u00eancia de dito acordo ficar\u00e1 acreditada com o correspondente documento de “Autoriza\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o” (RMA), que ser\u00e1 emitido de acordo com o procedimento estabelecido pelo Vendedor.<\/p>\n

9.3 O comprador disp\u00f5e de um prazo de um m\u00eas a partir da compra e rece\u00e7\u00e3o de um material para solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.4 No caso de o Comprador tenha stock de material da Circutor, dever\u00e1 existir um acordo de stock entre o Vendedor e o Comprador onde seja claramente especificado o prazo m\u00e1ximo, a partir da compra, para a aceita\u00e7\u00e3o de uma devolu\u00e7\u00e3o, sendo que este prazo n\u00e3o dever\u00e1 superar, em caso algum, os nove meses. Caso n\u00e3o exista tal acordo, o prazo ser\u00e1 de um m\u00eas.<\/p>\n

9.5 O Comprador fornecer\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Vendedor relativamente ao material objeto da devolu\u00e7\u00e3o, a sua compra e a causa da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.6 O Comprador aceita a sua participa\u00e7\u00e3o nos custos de revis\u00e3o e acondicionamento do material devolvido que ser\u00e3o, no m\u00ednimo, 15% do montante a pagar. Uma vez recebido na Circutor o material objeto da devolu\u00e7\u00e3o, o Vendedor analisar\u00e1 o estado do mesmo e informar\u00e1 o Comprador da percentagem de desvaloriza\u00e7\u00e3o final, bem como de qualquer outra condi\u00e7\u00e3o que afete dita devolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se considerar\u00e1 autorizada a devolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es finais por parte do comprador.<\/p>\n

9.7 As devolu\u00e7\u00f5es realizar-se-\u00e3o sempre com os portes a cargo do Comprador.<\/p>\n

9.8 O Vendedor n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de materiais declarados como obsoletos, descontinuados em cat\u00e1logo, usados ou instalados, ou submetidos a desmontagem, ou outras manipula\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am que sejam oferecidas garantias da sua normal utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.9 O Vendedor n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de materiais que tenham sido criados ou fabricados especificamente para o Comprador.<\/p>\n

9.10 N\u00e3o se aceitar\u00e1 qualquer devolu\u00e7\u00e3o, nem se realizar\u00e1 qualquer pagamento de qualquer material que n\u00e3o tenha sido adquirido diretamente pelo Comprador ao Vendedor. Para efeitos de garantia deste ponto, o Comprador fornecer\u00e1 sempre as informa\u00e7\u00f5es da fatura correspondente \u00e0 venda. O Comprador determinar\u00e1 a rastreabilidade do material em quest\u00e3o com dita fatura.<\/p>\n

9.11 Para qualquer devolu\u00e7\u00e3o em que as causas sejam responsabilidade do Vendedor, proceder-se-\u00e1 de acordo com o enquadramento legal vigente que corresponda. Em qualquer caso, o Comprador compromete-se a comunicar o problema ao Vendedor seguindo o procedimento estabelecido, que inclui a obten\u00e7\u00e3o da correspondente “Autoriza\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o” (RMA), com o objetivo de garantir uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz.<\/p>\n

10. Garantias<\/strong><\/p>\n

10.1 O Vendedor garante os produtos que tenham fornecido no referente a defeito de materiais, fabrico ou embalamento por um per\u00edodo de dois anos a partir da data de rece\u00e7\u00e3o, seja esta expl\u00edcita (supera\u00e7\u00e3o de testes de rece\u00e7\u00e3o, acordadas entre o Vendedor e o Comprador e envio por escrito de aceita\u00e7\u00e3o do Fornecimento), ou t\u00e1cita (15 dias depois do envio para o Comprador sem comunica\u00e7\u00e3o por escrito ao Vendedor indicando qualquer inconformidade) ou de 18 meses a partir da data na qual se notifique que o Fornecimento est\u00e1 dispon\u00edvel para envio, ou o que ocorra primeiro.<\/p>\n

10.2 A garantia expressa no ponto 8.1 consiste na repara\u00e7\u00e3o, nas oficinas do vendedor ou o fornecimento de substitui\u00e7\u00e3o dos elementos que tenham sido reconhecidos como defeituosos, quer por defeitos do material ou por defeitos de fabrico ou de embalamento.<\/p>\n

10.3 A repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de um elemento defeituoso do Fornecimento n\u00e3o varia a data de in\u00edcio do per\u00edodo de garantia do conjunto do Fornecimento que ser\u00e1 a indicada no ponto 8.1. No entanto, o elemento reparado ou substitu\u00eddo ter\u00e1 dois anos de garantia a partir da sua repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.4 Ficam exclu\u00eddos da garantia os danos ou defeitos devidos ao desgaste normal por utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Para al\u00e9m disso, ficam exclu\u00eddos da garantia, a qual se considerar\u00e1 caducada, os danos e defeitos originados da conserva\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o inadequados, armazenamento ou manuseamento err\u00f3neo ou negligente, utiliza\u00e7\u00e3o abusiva, montagens defeituosas, varia\u00e7\u00f5es na qualidade do Fornecimento el\u00e9trico, modifica\u00e7\u00f5es introduzidas no Fornecimento sem aprova\u00e7\u00e3o do Vendedor e, em geral, qualquer causa que n\u00e3o seja imput\u00e1vel ao Vendedor.<\/p>\n

11. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/p>\n

A responsabilidade do Vendedor, os seus agentes, colaboradores, subcontratados e fornecedores devido a reclama\u00e7\u00f5es advindas do cumprimento ou incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, n\u00e3o exceder\u00e1 em conjunto do pre\u00e7o b\u00e1sico contratual e n\u00e3o incluir\u00e1 em caso algum preju\u00edzos advindos do lucro cessante, perda de lucros, produ\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o, custos de capital, custos de inatividade, demoras ou reclama\u00e7\u00f5es de clientes do Comprador, perdas de poupan\u00e7as previstas, nem qualquer outro preju\u00edzo especial, indiretos ou consequenciais.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade contida na presente cl\u00e1usula prevalecer\u00e1 sobre qualquer outra contida em qualquer outro documento contratual que seja contradit\u00f3ria ou incongruente com a mesma, salvo se tal cl\u00e1usula restringir, em grande medida, a responsabilidade do Vendedor.<\/p>\n

12. Limita\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Comprador reconhece que os produtos fornecidos pelo Vendedor podem estar sujeitos a cl\u00e1usulas e regulamenta\u00e7\u00f5es locais ou internacionais relativas ao controlo de exporta\u00e7\u00e3o e, que sem as autoriza\u00e7\u00f5es para exportar ou re-exportar das autoridades competentes, n\u00e3o se pode vender, nem arrendar ou transferir os fornecimentos nem sequer utiliz\u00e1-los para qualquer prop\u00f3sito que n\u00e3o seja o acordado. O Comprador \u00e9 respons\u00e1vel por cumprir com tais cl\u00e1usulas e regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

13. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Submiss\u00e3o \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e Compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidas por e interpretadas de acordo com as leis espanholas.
\nAs partes renunciam expressamente a qualquer outro tribunal que lhes possa corresponder e submetem-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia dos Julgados e Tribunais de Terrassa (Barcelona) – Espanha.<\/p>\n

14. For\u00e7a maior<\/strong><\/p>\n

14.1 No caso de o Vendedor ficar impedido, total ou parcialmente, para o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais devido a For\u00e7a Maior, o cumprimento da(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) afetada(s) ficar\u00e3o suspensas, sem responsabilidade alguma do Vendedor.<\/p>\n

14.2 Por For\u00e7a Maior, entender-se-\u00e1 qualquer causa ou circunst\u00e2ncia para al\u00e9m do controlo razo\u00e1vel do Vendedor, incluindo, mas n\u00e3o s\u00f3, greves de fornecedores, transportes e servi\u00e7os, falhas de fornecimento de terceiros, falhas nos sistemas de transportes, cat\u00e1strofes naturais, inunda\u00e7\u00f5es temporais, dist\u00farbios, greves, conflitos laborais, paralisa\u00e7\u00f5es de pessoal do Vendedor ou seus subcontratados, sabotagens, actos, omiss\u00f5es ou interven\u00e7\u00f5es de qualquer tipo de governo ou ag\u00eancia do mesmo e outras causas de for\u00e7a maior contempladas na legisla\u00e7\u00e3o vigente afetando, direta ou indiretamente, as atividades do Vendedor.<\/p>\n

14.3 Quando ocorrer uma causa de For\u00e7a Maior, o Vendedor comunic\u00e1-lo-\u00e1 ao Comprador com a maior brevidade poss\u00edvel, expressando dita causa e sua dura\u00e7\u00e3o previs\u00edvel. Comunicar-se-\u00e1 igualmente a cessa\u00e7\u00e3o da causa, especificando o tempo em que lhe dar\u00e1 cumprimento a(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) suspensa(s) por raz\u00e3o da mesma. A ocorr\u00eancia de um sucesso de for\u00e7a maior dar\u00e1 direito ao Vendedor a uma extens\u00e3o razo\u00e1vel do prazo de entrega.<\/p>\n

15. Confidencialidade<\/strong><\/p>\n

As Partes dever\u00e3o tratar confidencialmente todos os documentos, dados, materiais e informa\u00e7\u00f5es proporcionadas por uma delas \u00e0 outra e n\u00e3o os revelar a qualquer terceiro, sem utiliz\u00e1-lo para qualquer outro prop\u00f3sito diferente do cumprimento e desenvolvimento do Fornecimento, a menos que conste previamente por escrito o consentimento da outra Parte.<\/p>\n

O anterior n\u00e3o \u00e9 um obst\u00e1culo a que o Vendedor facilite o nome do Comprador e os dados b\u00e1sicos do Fornecimento como parte das suas refer\u00eancias comerciais.<\/p>\n

16. Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

16.1 Qualquer uma das Partes poder\u00e1 terminar imediatamente o pedido atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 outra Parte, se a parte incumprir, de maneira substancial, o mesmo.
\nNenhum incumprimento de pedido ser\u00e1 considerado substancial a menos que a Parte em incumprimento tenha sido notificada com anteced\u00eancia por escrito e n\u00e3o tenha solucionado o incumprimento dentro de trinta (30) dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, ser\u00e3o causa de resolu\u00e7\u00e3o os seguintes:<\/p>\n